O Ministério da Saúde suspendeu hoje(16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. No Rio Grande do Norte, 30 municípios serão atingidos pela suspensão de repasses. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização. A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades.
A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos. De acordo com o anexo II da portaria publicada no DOU desta sexta-feira(16), o Rio Grande do Norte conta com 30 municípios com informações irregulares no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS.
São eles: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Governador Dix-Sept Rosado, Ipueira e Jaçanã. Estão incluídos ainda as cidades de Jardim de Angicos, João Dias, Jundiá, Lagoa de Velhos, Martins, Olho-D'Água dos Borges, Passagem, Pedra Grande, Pedro Avelino, Portalegre, residente Juscelino, Serra de São Bento, Serra do Mel, Sítio Novo, Taipu, Triunfo Potiguar, Umarizal, Várzea e Vila Flor.
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